Alerj avalia acordo entre municípios do Comperj e Petrobras

Está previsto para a próxima sexta-feira (2), assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – de R$ 815 milhões entre a Petrobras, o Ministério Público estadual e o governo do estado. Trata-se de compensação por perdas sociais e ambientais devido à paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O acordo prevê investimentos de R$ 330 milhões em reflorestamento e a recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares. É o maior acordo de reflorestamento da história do estado, segundo avaliação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise fiscal fluminense em audiência pública realizada nesta segunda-feira (29/07).

O reflorestamento iniciado a partir desse acordo pode servir de modelo para outras regiões e colaborar para resolver a crise hídrica do estado. O TAC também prevê investimentos em mobilidade urbana, habitação e saneamento básico nas cidades de São Gonçalo e Itaboraí. Segundo o MP, as cláusulas do acordo deverão ser integralmente cumpridas até dezembro de 2021. “Os principais pontos do TAC são a complementação dos estudos de impacto ambiental dos empreendimentos que compõem o Comperj. Outro ponto de grande relevância é a questão da restauração florestal. Nós sabemos que entre as 106 licenças ambientais obtidas para os empreendimentos do Comperj, ficou estabelecida a obrigação da Petrobras de realizar o reflorestamento numa área total de 5 mil e 5 hectares. No entanto, só 24 hectares de área reflorestada foram reconhecidas, ou seja, 0,05% do que deveria ter sido feito. Também incluímos nesse acordo um apoio financeiro para realização do plano municipal de saneamento básico de Itaboraí e São Gonçalo; obtivemos ainda um valor para o plano municipal de mobilidade urbana de Itaboraí e São Gonçalo; e conseguimos, também, um aporte de R$ 750 mil para os planos municipais de habitação de ambos os municípios” afirmou o promotor Tiago Veras.

Investimentos – O MP prevê a celebração de cinco termos de TAC para garantir as compensações ambientais relacionadas ao Comperj. Neste primeiro acordo, foram previstas ações prioritariamente voltadas para os municípios de São Gonçalo e Itaboraí com o objetivo de reparar prejuízos sociais e ambientais. Veja as principais cláusulas do acordo: Investimento de R$ 330 milhões em reflorestamento; Investimentos em esgotamento sanitário de R$ 60 milhões para Itaboraí e 10 milhões para São Gonçalo; Apoio financeiro para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de R$ 1 milhão para Itaboraí e R$ 500 mil para São Gonçalo; e Apoio Financeiro para o Plano Municipal de Habitação no valor de R$ 500 mil para Itaboraí e de R$ 250 mil para São Gonçalo.

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