Alerj vai criar CPI para apurar poluição da Lagoa de Araruama pela Prolagos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai apurar por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o despejo de substâncias químicas e a ocorrência de danos ambientais causados segundo o Ministério Público Federal (MPF). É o que define o projeto de resolução 284/19, dos deputados do PSL Dr. Serginho e Gustavo Schmidt, que foi aprovado em discussão única nesta quarta-feira (13/11). A medida será promulgada pelo presidente da Casa e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A CPI tem prazo de 90 dias e investigará as condições das estações de tratamento da empresa. “Na região, a gente vive um problema sério com o despejo de esgoto na laguna, prejudicando pescadores e atrapalhando o turismo. Essa CPI é para avançar sobre tudo aquilo que a Prolagos tem feito para atrapalhar a população”, declarou o deputado Dr. Serginho (PSL).

Águas de Juturnaíba – Assim como a Prolagos, outra concessionária vive às voltas com acusações de danos ambientais. O MPF acusa a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável, Carlos Alberto Vieira Gontijo, de cometerem crime ambiental. De acordo com o MPF, a concessionária lançou efluentes químicos líquidos na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá, em Saquarema. O fato, segundo o MPF, ocorreu nos dias 18 de junho e 2 de julho e foi causado pelas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE`s) de Araruama e Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região). O lançamento desses efluentes, em níveis superiores aos limites legais permitidos, causou danos ao meio ambiente, de acordo com o MPF.

Os acusados foram enquadrados no delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

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