Araruama contrata R$ 9,1 milhões em medicamento sem revelar preços

Compras estão sendo feitas por adesão de atas de Magé

O Tribunal de Contas da União está de olho nas compras de medicamento feitas a partir da adesão de atas de registro de preço, o aproveitamento por uma Prefeitura de uma licitação realizada em outra. A chamada carona é permitida, mas tem de ser autorizada documentalmente pelo órgão público de origem e o TCU já apontou o uso indevido da prática, com a autorização apresentada não sendo reconhecido pelos órgãos titulares, como teria ocorrido recentemente com duas atas originadas das secretarias de Saúde Seropédica e Duque de Caxias, em nome das empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil, casos que estão sendo apurados pela corte de contas. Recentemente a Secretaria de Saúde de Araruama firmou três contratos por adesão de ata com três empresas diferentes, mas divulgou apenas os extratos com os valores globais, o que não permite saber a quantidade de remédios a ser adquirida nem o valor unitário contratado.

As adesões de ata se dão pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), adotado para atender os casos de necessidade continuada de alguns bens ou serviços. O SRP é autorizado pelo Decreto nº 3.931/2001, que permite a extensão da utilização da ata de um órgão por outro que não tenha participado do pregão, mas precisa haver transparência. A ata de registro de preço tem ser publicada na íntegra, possibilitando o controle social assegurando por lei. Isto não aconteceu em Araruama, que firmou os contratos 10, 11 e 12 com as empresas Fast Rio Comércio e Distribuição, M4X Comércio e Serviços e Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, revelando apenas os valores globais, que somam R$ 9.1896.162,76.

De acordo com o extrato do contrato 10/Sesau/2018, no valor de R$ 2.868.817,48, a Secretaria de Saúde de Araruama vai adquirir medicamentos da Fast Rio, aderindo a ata de registro de preços referente ao lote do Pregão Presencial 034/2017, realizado pela Prefeitura de Magé. Já o contrato 11/Sesau/2018 tem o valor total de R$ 4.913.056,00 e foi assinado com a empresa M4X, também vencedora de um lote do pregão 034/2017, enquanto a Sogamax ficou com o contrato 12/Sesau/2018, participante da mesma licitação de Magé, no valor de R$ 1.414.289,28.
Validade vencida – No dia 14 de novembro deste ano um grupo de cinco vereadores esteve na Secretaria de Saúde, onde, afirmaram naquele dia, encontraram medicamentos fora do prazo. Os vereadores Marcio Ricardo de Oliveira Silva, Gabriel Vargas Santos, Maria da Penha Bernardes, Jose Antonio Barroso Oliveira Batista e Valeria Cristina Tavares estiveram na sede do órgão e decidiram dar uma olhada no almoxarifado, onde inicialmente foram encontrados 12 medicamentos vencidos. Como tiveram pedidos de informações e entrega de documentos negados, os parlamentares solicitaram apoio ao Ministério Público e a partir disto subiu para 84 caixas o volume de remédios fora do prazo de da validade, boa parte deles destinada aos atendimentos determinados pela Justiça nos processos de “obrigação de fazer”.

Isto ocorreu dez meses após a Secretaria de Saúde de Araruama ter atestado notas fiscais de entrega de remédios, sendo que uma delas referia-se ao lote GF5121 de Amoxicilina, que venceria no dia 3 de março, dois meses após a emissão das notas datadas de 4 de janeiro. Esta denúncia foi feita por fiscais da Prefeitura, que a apresentaram à Câmara de Vereadores, pedindo que o caso seja apurado através de uma comissão de inquérito, mas ainda não se sabe o que providência a Casa tomou.

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