Cabo Frio abusa das ‘emergências’ e faz segredo das contas públicas

Gestão municipal é marcada por contratos sem licitação e falta de transparência: gastos são guardados na “caixa-preta” em que se transformou a contabilidade da Prefeitura

Nos primeiros seis meses deste ano o município de Cabo Frio recebeu R$ 154 milhões em repasses constitucionais e as transferências da Agência Nacional do Petróleo superaram os valores repassados a Prefeitura no segundo semestre de 2016. De janeiro a junho os créditos dos royalties somaram R$ 52.062.819,57 e entre julho e dezembro de 2016 atingiram a soma de R$ 46.995.500,56, uma diferença – a maior – de R$ 5.067.319,01, dados registrados pelo Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, já que os contribuintes cabofrienses não encontram nenhuma informação no Portal da Transparência, que se nada mostra sobre a receita, muito menos expõe a relação de despesas, o que os levam a indagar sobre onde e em que o prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), está gastando o dinheiro do povo.

Além dos repasses constitucionais Cabo Frio recebeu, no período, R$ 33.748.941,16 do Fundo Nacional de Saúde, mas os gastos da Secretaria Municipal de Saúde são tão misteriosos quanto as despesas sem licitação feitas através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal vista na cidade como mero escoadouro de dinheiro público, pois tem sido usada para fazer contratos sem licitação, inclusive para o setor de Saúde, como a locação de 15 ambulâncias em um contrato de três meses no valor de R$ 735.300,00 e depois renovado por igual período, elevando o custo ao total de R$ 1.570.600,00.  Esse contrato é o de número 05/2017 e foi firmado com a empresa Conect Locação de Veículos, que alugou ainda 15 motocicletas e 30 veículos leves por R$ 738 mil em dois períodos de três meses.

Embora por si mesmo não preste nenhum tipo de serviço – apenas gere contratos de terceirizadas – a Comsercaf movimenta boa parte da arrecadação do município, mas tornou-se impossível saber quanto é repassado ao mês a autarquia pela Prefeitura, uma vez que as contas que deveriam ser públicas vêm sendo mantidas em segredo.

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