Compras da Saúde são “segredos de estado” em Silva Jardim

Não há dados completos sobre licitações e contratos com os fornecedores. Entre janeiro e fevereiro dois processos de mais de R$ 600 mil tiveram trâmite relâmpago numa Prefeitura que leva meses para pagar faturas com valores bem menores

O prefeito Anderson Alexandre leva meses para pagar uma fatura, mas aquisições de remédio e material médico tiveram trâmite relâmpago em processos administrativos nada transparentes

De acordo com o sistema de registros de despesas da Prefeitura de Silva Jardim, o município pagou este ano, em menos de um mês – com recursos do Fundo Municipal de Saúde – R$ 610 mil a dois fornecedores de medicamentos e materiais básicos, nada demais se os processos tivessem tramitando de forma transparente como determina a lei. O questionável é o que foi realmente fornecido, quando e de que forma, pois os registros param por aí, não revelando nada sobre os processos licitatórios e contratos, irregularidade que tem sido comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.  No caso de um pagamento de R$ 416 mil consta que o pregão foi homologado no dia 11 de janeiro e a fatura quitada nove dias depois, um trâmite relâmpago em se tratando de uma gestão que costuma levar meses para saldar despesas bem menores. Resta saber se em pouco mais de uma semana a empresa contratada teve tempo de pegar o pedido, entregar todos os itens solicitados, requerer o pagamento e o processo ser concluído tão rápido, já que o fornecedor é um distribuidor e não fabricante.

Alvo de vários processos na Justiça e inquéritos no Ministério Público – alguns deles por supostas fraudes em processos licitatórios -, o prefeito Anderson Alexandre (PMDB), que é empresário do ramo de farmácias (da rede Drogarias Alexandre), precisa explicar essa rapidez toda, além de dar satisfações em relação a falta de informações sobre o Pregão 67/2017 no sistema, já que o único registro referente ao certame vencido pela empresa G. S. Marcatti Comércio e Distribuidora, é o que trata do pagamento pela aquisição de “material medico de uso único (luva, filme RX e lâmina)”. Na verdade, a maioria das informações sobre compras de medicamentos e materiais médicos realizadas entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016 sumiu do Portal da Transparência, onde não existe nada sobre o Pregão 67/2016 que não seja referente ao pagamento feito no dia 20 de janeiro, calçado na nota de empenho 000046.

O outro pagamento acelerado é no valor de R$ 193.697,50. Pelo que mostra o sistema refere-se a uma licitação que consta como homologada no dia 7 de fevereiro. Trata-se do Pregão 02/2017, concluído em favor da Farmácia Amaral de Itaocara, no valor global de R$ 600 mil. Neste segundo caso também não aparece no sistema nada sobre o processo licitatório – como o aviso da licitação, informações sobre os concorrentes – nem como se deu fornecimento, em tão curto espaço de tempo, dos remédios comprados a 240 quilômetros de Silva Jardim para atender receitas nas quais são prescrevidos medicamentos não existentes na farmácia básica da rede municipal de saúde, já que a licitação vencida teve como objeto a aquisição de medicamentos para atender a demanda de ordem judicial, referente aos remédios que não constam na relação de medicamentos essenciais.

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