Juíza prorroga proibição de aumento de tarifa de água em Silva Jardim

A juíza da 1ª Vara Civil de Araruama prorrogou por mais seis meses liminar que proíbe aumento de tarifa de água pela concessionária Águas de Juturnaíba. A decisão, segundo a juíza do caso, Alessandra Araújo (foto), é por motivo de “força maior”.

Em novembro de 2018, Alessandra condenou a concessionária a restituir todos os usuários, cujos imóveis não possuem coleta de esgotos, restituição de metade dos valores pagos em cada conta paga em Araruama, Silva Jardim e Saquarema. Municípios servidos por Água de Juturnaíba.

A concessionária recorreu da decisão, mas foi derrotada no Tribunal de Justiça duas vezes. A concessionária por sua vez, sustenta que 70% da rede de esgotos estão instaladas. Todavia, não diz onde.

A poluição na lagoa de Araruama – praticamente único ponto de despejo de esgotos – é tão grave que os próprios peritos designados pela justiça para checar a situação apresentaram “Doença de Pano”. Apenas em um bairro de Araruama, constatou-se 26 pontos de lançamento de esgotos diretamente na lagoa.

Em audiência pública, a justiça já havia determinado proibição de aumento de tarifa até maio. Na ocasião, a concessionário divulgou que as faturas seriam acrescidas de cobrança de valor. O que pode evidenciar descumprimento de ordem judicial.

Vale ressaltar que o processo contra Águas de Juturnaíba foi movido pela primeira vez em 2013, pelo Ministério Público. Já naquela época, a empresa estaria descumprindo clausulas contratuais, assim como os municípios.

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