Justiça manda que prefeito de Macaé responda ofícios do MP

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior (foto) e o procurador-geral do município, Augusto Cesar Salgado, têm até 30 dias úteis para responder aos ofícios do Ministério Público. Caso não o façam, o pedido de afastamento do cargo será reapreciado em Ação Civil Publica (ACP). Foi o que decidiu na quarta-feira (10) o juiz Josué de Mattos Ferreira. Os ofícios do MP são peças para mais de 20 inquéritos que tramitam contra o prefeito . 

O pedido de afastamento foi ajuizado porque, pela lei, os dirigentes não podem se recusar a atender às requisições do MP com o propósito de obstruir a atuação de promotores e procuradores de Justiça. De acordo com a ACP, a falta de resposta aos ofícios é uma omissão indevida da prática de ato de ofício, com violação ao princípio da legalidade que deve nortear as ações da Administração Pública.

“Tais omissões prejudicam e atrasam o bom andamento das investigações por parte do MP, o qual fica impossibilitado de fornecer uma resposta desejada pela sociedade”, destaca um dos trechos da ação.

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