Justiça proíbe Águas de Juturnaíba de reajustar tarifas

Concessionária é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim

 Controlada pelo Grupo Águas do Brasil, a concessionária Águas de Juturnaíba, responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, está proibida de reajustar suas tarifas. A decisão foi tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama, que determinou a suspensão de aumento pelo prazo de seis meses, já a partir de dezembro. A determinação resulta de uma audiência pública realizada ontem (26), no Fórum de Araruama, marcada para debater questões ambientais na  Região dos Lagos, em função da falta de rede pública de esgotamento sanitário, responsável pela poluição da Lagoa de Araruama. A decisão é também uma resposta da Justiça em ação proposta pelo Ministério Público contra a concessionária, os três municípios, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e o governo estadual.

A partir de agora a Águas de Juturnaíba terá de discriminar nos boletos de cobrança os valores das taxas de água e esgoto, passando a informar a relação dos valores pagos por cada usuário pelos serviços de água e esgoto desde 2013. A concessionária não poderá cobrar tarifa de esgoto a consumidores que não tenham as suas casas ligadas à rede pública de esgotamento sanitário.

O Ministério Público apurou que a falha de planejamento quanto ao saneamento na região provocou o lançamento de milhares de litros de esgoto in natura em valas a céu aberto e na lagoa. Ainda de acordo com o MP, a concessionária “passou a efetuar cobrança de tarifa de esgoto camuflada em aumento de tarifa de água, sem informar esse fato nos boletos de cobrança”, o que vem acontecendo desde 2004.

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