Licitação da limpeza em Silva Jardim também deverá ser investigada

E a da coleta de lixo, que ainda não aconteceu, já provoca suspeita

Ministério Público vem investigando a publicação dos atos oficiais desde 2014 e já chegou a denunciar o prefeito Anderson Alexandre por fraude em licitações

A Estevão Construtora – empresa que este ano firmou dois contratos sem licitação para coleta de lixo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – venceu um processo licitatório em Silva Jardim para fazer a limpeza e a conservação urbana, mas não há como saber quanto o município vai pagar por isto durante os 12 meses da prestação dos serviços. É que não há nada sobre este processo no Portal da Transparência, com a gestão do prefeito Anderson Alexandre mantendo em segredo o aviso de licitação, o edital que sustentou o certame e a homologação do resultado, como o ocorrido com o pregão da iluminação pública vencido pela Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos por irregularidades verificadas na atuação da empresa na Prefeitura de São Gonçalo. Assim como o contrato da iluminação, que foi parar na Justiça e acabou suspenso, o pregão da limpeza deverá ter o mesmo destino nos próximos dias, com um pedido de investigação sendo protocolado junto ao Ministério Público, o que poderá ocorrer também com um contrato para coleta de lixo que deverá ser licitado em dezembro.

Os processos licitatórios na Prefeitura de Silva Jardim tem sido tratados como segredos de estado. Muitos interessados em participar reclamam de que só fica sabendo dos pregões depois de estes já terem sido concluídos. O site oficial do município não mostra nada e os boletins informativos da administração municipal nunca são encontrados. As últimas edições da publicação oficial disponíveis no portal são referentes aos meses de janeiro e fevereiro. O mistério é tão grande que o Ministério Público vem investigando a publicação dos atos oficiais desde 2014 e já chegou a denunciar o prefeito Anderson Alexandre por fraude em licitações.

Apesar de ser réu em várias ações e de seguidas operações de busca e apreensão feitas pelo MP em setores da Prefeitura em sua gestão, o prefeito parece não se preocupar muito com o cerco fechado. Tanto que o contrato da coleta de lixo vai terminar no dia 7 de dezembro e já se comenta nos corredores do poder que a FGC Construções – que vinha fazendo há coleta há vários anos – deverá ser substituída por uma empresa que tem, que a há sede no município.

Em relação ao pregão vencido pela Estevão Construtora o único registro encontrado no Portal da Transparência é o da nota de empenho 000526, no valor de R$215.934,40. Da homologação do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa não há o menor sinal.

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