MP pede afastamento de prefeito de Macaé

O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos (foto), juntamente com o procurador-geral do Município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, correm risco de serem condenados por improbidade administrativa. Ação Civil do Ministério Público ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, já tramita na Justiça com este objetivo. De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ambos se omitem de informações ao MP desde 2015 referente a mais de 20 inquéritos.

Como prefeito, Aluízio  não pode se recusar a atender às requisições do MP, de forma injustificada, com o propósito de obstruir a atuação dos promotores e procuradores de Justiça. “Tais omissões prejudicam e atrasam o bom andamento das investigações por parte do MP, o qual fica impossibilitado de fornecer uma resposta desejada pela sociedade. Vislumbra-se que os promovidos não praticaram devidamente os seus atos de ofício, demonstrando total desrespeito à função fiscalizadora exercida pelo MP”, destaca um dos trechos da ação.

Segundo o pedido, a falta de resposta aos ofícios é uma omissão indevida da prática de ato de ofício, com violação ao princípio da legalidade. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 20, da Lei de Improbidade Administrativa (8.249/92), “caberá o afastamento liminar do agente público do exercício do cargo quando a medida se fizer necessária à instrução processual”, já que trata-se de medida salutar para que o agente não venha a influir na apuração das irregularidades trazidas ao conhecimento do MP.

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