MPF acusa Águas de Juturnaíba de lançar efluentes químicos na Lagoa de Araruama

MPF denunciou o superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental – Tadeu Sérgio/TS Noticias

A Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável, Carlos Alberto Vieira Gontijo, cometeram crime ambiental. Este é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) que apurou que houve lançamento de efluentes químicos líquidos na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá, em Saquarema. O fato, segundo o MPF, ocorreu nos dias 18 de junho e 2 de julho e foi causado pelas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE`s) de Araruama e Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região). O lançamento desses efluentes, em níveis superiores aos limites legais permitidos, causou danos ao meio ambiente, de acordo com o MPF.

Os acusados foram enquadrados no delito delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

Lançamentos indevidos

Ao lançar os efluentes líquidos, a concessionária violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico do Rio Bacaxá, com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região.

De acordo com a análise de coleta de materiais efetuada pelo Inea nos locais, a concessionária, violou os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

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