SILVA JARDIM MANOBRA PARA CONTRATAR SERVIÇO SEM LICITAÇÃO

Prefeitura com data retroativa ato que revoga licitação da iluminação pública

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por supostas fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado no último dia 7, um dia após o Portal silvajardim.com revelar na matéria “Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça”, que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para este ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

Conforme já foi noticiado, embora a taxa de iluminação pública seja cobrada mensalmente nas contas de luz, os moradores da cidade estão há quase um ano esperando pela regularização do serviço, o que não acontece culpa da administração municipal. No ano passado a Prefeitura fez uma licitação que acabou anulada devido à denúncia de “irregularidades e vícios” no edital. Isso chamou a atenção do Ministério Público e o contrato firmado com a vencedora do pregão, Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, empresa cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa no dia 10 de agosto de 2017 e denunciada pelo Ministério Público em um caso de fraude na Prefeitura de São Gonçalo.

Desde o início do ano passado que o Tribunal de Contas vem alertando os prefeitos sobre as chamadas emergências fabricadas. A malandragem já identificada pelo TCE consiste na elaboração de editais repletos de erros. Isso provoca o adiamento da licitação com o Tribunal de Contas devolvendo os editais para as prefeituras sanarem os erros, mas a papelada acaba sendo enviada ao tribunal sem que as correções tivessem sido completamente sanadas. Numa segunda análise o TCE devolve novamente o edital e aí os prefeitos alegam emergência para firmarem os contratos sem licitação.

O que se comenta no meio é que a Prefeitura estaria preparando o cenário para encenar uma emergência: as ruas ficariam às escuras pela falta de manutenção e o prefeito alegaria emergência para contratar a prestação do serviço.

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