TCE aponta falta transparência na Câmara de Silva Jardim

O presidente da Câmara de Silva Jardim, Jasmiel Batista, o Miel da Biovert (foto), está obrigado a divulgar todas as informações contábeis do legislativo sob pena de ser multado em até 100 vezes o maior piso salarial do estado.

Foi o que decidiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de constatar, em auditorias, a falta de transparência no órgão municipal.

De acordo com farta legislação sobre o tema, todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm que divulgar os dados referentes ao que é feito com o dinheiro público.

O rol questionado pelo TCE envolve informações sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), licitações em andamento, balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais, disponibilização de número de telefone, demonstrativos de despesa e ferramentas de pesquisa, entre outros.

Tais informações devem estar à disposição do cidadão por meio da internet. Além disso, o poder público é obrigado a disponibilizar ferramentas de acessos a todas as informações contábeis.

“Feitas estas considerações, constata-se que a presente auditoria identificou que os serviços e as ferramentas oferecidas no portal da Câmara de Silva Jardim estão muito aquém das exigências contidas nas normas legais”, revela o Relatório de Auditoria do TCE.

A falta de transparência de Miel levou a vereadora Ana Kelly Xavier, do PR, a denunciar a situação também ao Ministério Público em agosto deste ano. “Vale ressaltar que a lei a Lei de Acesso à Informação elenca algumas obrigações dos municípios. Ela diz que é dever dos órgãos e entidades púbicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, em local de fácil acesso para a população”, disse Kelly que pediu a Câmara que criasse um Diário Oficial eletrônico do Legislativo .

Falta de transparência não é novidade na Câmara

Miel da Biovert assumiu a presidência da Câmara de Silva Jardim substituindo Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, ele foi afastado do cargo em setembro do ano passado, pois contratou com dispensa de licitação empresa para realizar concurso público.

Milhares de pessoas se inscreveram pagando taxas de R$ 65  a R$ 100. O concurso jamais se realizou, mas foi comprovado que o Roni pagou R$ 25 mil ao Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública, empresa que jamais havia feito concursos públicos.

Leia Também

Polícia prende por fraude ex-prefeito e vereador de Silva Jardim

O ex-prefeito de Silva Jardim, município da Região dos Lagos, Wanderson Gimenes Alexandre, foi preso …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *