TCE SUSPENDE LICITAÇÃO EM SILVA JARDIM

A contratação de empresa para em serviços de remoção e transporte de lixo público em Silva Jardim está suspensa. Foi o que decidiu o Tribunal de Contas do Estado após analisar o edital de licitação publicado pela Prefeitura de Silva Jardim, na modalidade pregão. A licitação estava marcada para o dia 3 de junho.

Segundo o TCE a prefeitura cometeu um serie de irregularidades como o termo de referência ou projeto básico que devia constar no site da prefeitura; identificação do responsável técnico, justificativa de contratação; esclarecimento para o fato de que a empresa contratada “deverá arcar com os custos do descarte dos resíduos”; indicação dos locais de descarte e de quem irá receber e de como será tratado.

Também não há informação no edital se o Município possui área legalizada para o descarte, assim como falta justificativa para a necessidade de apresentação de certidões ambientais e de manifesto para o resíduo.

Os serviços de remoção e transporte de lixo público (entulhos e galhos), desobstrução de redes e galerias pluviais e limpeza de fossas, filtros e sumidouros custarão aos cofres da Prefeitura R$ 1,9 milhões.

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