TRE afasta prefeita de Silva Jardim e determina nova eleição no Município

Na mesma decisão, ex-prefeito e outros três vereadores tiveram seus diplomas cassados

Maria Dalva do Nascimento, não é mais prefeita de Silva Jardim. Foi o que decidiu o  TRE-RJ na sessão de segunda-feira (2). Cilene, como é conhecida, teve seu diploma do cargo cassado. Ela é acusada de “compra de votos, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação” nas Eleições 2016. A decisão prevê o imediato afastamento da atual prefeita e a convocação de novas eleições. Cilene foi eleita vice-prefeita em 2016 na chapa de Wanderson Gimenes. Cilene (SD) assumiu a Prefeitura após a renúncia de Wanderson no ano passado. 

Apesar de afastada, ela não teve os direitos políticos suspensos por oito anos, conforme  decisão anterior da 63ª Zona Eleitoral (Silva Jardim). Segundo a decisão, não  ficou comprovada a “contribuição causal dela nos ilícitos eleitorais” e que a sanção tem “natureza personalíssima”.

O mesmo não ocorreu com Wanderson (SD). Ele ficou inelegível por oito anos, contados a partir de 2016. Ele havia renunciado à Prefeitura para concorrer ao cargo de deputado estadual, tendo sido eleito em 2018. Os vereadores Roni Luiz Pereira, Jazimiel Batista Pimentel e Adão Firmino de Souza, tiveram os diplomas cassados. Os políticos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. ia.

Os condenados, incluindo Flavio Eduardo da Costa Brito, o Flávio de Dezinho,  terão que pagar multa de R$ 53.205,00.  De acordo com a decisão, durante a campanha eleitoral de 2016, a chapa de Wanderson Gimenez foi beneficiada pelo jornal Boa Semente, que publicava matérias “com  viés tendencioso”. Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, o uso indevido dos meios de comunicação ficou configurado em reportagens que “ilustram com cristalina clareza o transbordamento da atividade jornalística”.

Por unanimidade, sete votos a zero, o TRE entendeu que o então prefeito e candidato à reeleição Wanderson Gimenes praticou abuso de poder político por utilizar a estrutura da administração municipal em benefício da própria candidatura, além de colocar o seu grupo político em vantagem. “O esquema ilícito perpetrado pelos investigados inflou a estrutura governamental com o intuito de cooptar uma maior quantidade de eleitores”, argumentou a relatora, desembargadora Cristiane Frota. “Houve nítido intuito eleitoreiro da oferta de cargos públicos aos eleitores, já que não havia contrapartida na contratação”, disse a magistrada. “Muitas vezes, o eleitor era apenas mais um nome na folha de pagamento da Prefeitura, sem sequer comparecer ao órgão para exercer qualquer atividade”, concluiu a relatora.

Leia Também

Justiça Eleitoral mantém prefeita e três vereadores de Silva Jardim cassados

O Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou na tarde de quinta-feira (10)  embargos …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *