ANTT já calcula novos preços de tarifas na BR-101

A Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciou na quarta-feira, dia 13, que já está calculando uma nova tarifa para a BR-101. O anúncio foi feito na sede da Firjan, em uma reunião híbrida. Compareceram o presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, o presidente da regional, Francisco Roberto de Siqueira, além de conselheiros e os deputados Christino Áureo e Fábio Laterça. A ANTT também se comprometeu a inserir demandas da federação no novo contrato, enquanto os parlamentares vão convocar, para este mês, uma reunião para agilizar os trâmites da relicitação.

“A BR-101 é uma importante artéria da economia fluminense que há anos carece de maior cuidado. Não podemos mais aguardar tanto tempo sem que as intervenções sejam feitas, e por isso convocamos diferentes agentes públicos para que esse cronograma da recitação seja, de fato, agilizado”, disse Caetano.

Já o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, destacou que esses encontros são importantes para que as conquistas já realizadas não se percam por falta de manutenção. “É preciso que todos os agentes fiscalizadores estejam empenhados para que a nova licitação não signifique um marco zero, mas uma continuidade do processo e com mais agilidade. Assim a Firjan vem cumprindo seu papel mediador, e também se preparando para contribuir para que as intervenções necessárias não fiquem de fora da nova licitação”, disse Francisco.

Nova licitação até o fim do ano que vem

Atualmente, está sendo elaborado um termo aditivo junto à ANTT, que vai definir quais investimentos serão obrigatórios até a conclusão da relicitação; as condições em que ocorrerá a transição dos ativos e obrigações contratuais para a próxima concessionária; as condições de prestação dos serviços até a definição da nova concessionária; entre outras questões como o valor da tarifa de pedágio.

“O valor não caiu até agora porque algumas intervenções foram feitas, e a previsão era de que fosse amortizado em 25 anos. Mas, neste termo aditivo, estamos calculando uma nova tarifa, suprimindo o percentual correspondente aos investimentos não realizados. Então o saldo contratual vai levar em conta o que foi feito e o que ficou pendente. A experiência com outras concessões mostra que foi preciso manter a tarifa num valor próximo, por conta dos custos de manutenção e operação. Mas não estou dizendo que isso vai acontecer, até porque as contas estão sendo feitas agora”, explicou o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Clauber Santos Campello.

O superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Renan Brandão, complementou dizendo que existe um dispositivo legal que visa a destinar parte da tarifa a uma conta do governo federal. O objetivo é que esse valor já fique reservado a outras obras a serem cumpridas no novo contrato, como é o caso da Estrada do Contorno de Campos.

“O trâmite da relicitação prevê audiências públicas, e podemos colocá-las de forma consecutiva, como já fizemos com outros projetos. Também vamos pressionar o TCU para que a análise do relatório seja prioridade no órgão”, destacou Felício, lembrando que essa análise, por exigir fiscalização externa, consome boa parte do prazo da relicitação.

“O mercado de petróleo é o principal produto de exportação do Brasil, mas não temos a infraestrutura adequada. Precisamos de um cronograma mais ajustado às nossas necessidades”, completou Christino.

O gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney, ressaltou as críticas levantadas pelos empresários – como a obra paralisada na Niterói-Manilha e a falta de duplicação de um trecho em Macaé. “Temos dialogado com os diferentes órgãos responsáveis por este tema, e a urgência das intervenções é um consenso. Mas existem particularidades que envolvem a segurança pública, e por isso é preciso envolver diferentes esferas de governo, o que acaba fazendo com que o processo não tenha a agilidade que queríamos”, destacou.

Os representantes da ANTT prometeram levar as reivindicações à direção do órgão nas discussões do termo aditivo, e se comprometeram a reforçar a fiscalização das obras que devem ser concluídas.

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