MPF recomenda a Prefeitura de Saquarema a não instalar estruturas para eventos sobre vegetação de restinga

Praias da região recebem grandes eventos esportivos, como o Campeonato Mundial de Surfe e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Saquarema, Região dos Lagos (RJ), para que nos futuros eventos nas praias da cidade não sejam efetuadas construções nem instaladas estruturas sobre a vegetação de restinga. As praias da região recebem, anualmente, grandes eventos esportivos, como o Campeonato Mundial de Surfe e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia.

Antes das instalações da estrutura, o MPF recomenda que seja ouvida previamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de que o órgão ambiental possa avaliar todos os possíveis impactos ambientais causados, inclusive os possíveis danos à vegetação de restinga, e estabeleça as devidas condicionantes ambientais. Foi estipulado o prazo de 15 dias para resposta.

“Na recente 1ª Etapa de Saquarema de Vôlei de Praia, após questionamento do MPF, foram retiradas as estruturas montadas sobre a restinga. Nos futuros eventos, isso deve ser incorporado às práticas do município”, afirma o procurador da República Leandro Mitidieri.

A recomendação se dá no âmbito do Inquérito Civil Público 1.30.009.000212/2021-55 – MPF Praia Limpa Saquarema.

*Com Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República.

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