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Garotinho apela para Supremo derrubar decisão que o tornou inelegível

Por Cezar Guedes em 07/03/2020 às 00:50:44

Vai depender do STF se o ex-governador Anthony Garotinho concorra ou não nas próximas eleições. Ele impetrou na sexta-feira 6 recursos na Suprema Corte para suspender decisão do TJ –RJ que o condenou por improbidade administrativa, tornando-o inelegível por oito anos

O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que pode decidir sozinho ou levar o caso a plenário. Não há prazo definido para que ele anuncie uma posição.

Garotinho e sua mulher, Rosinha, são acusados de desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, no período em que Rosinha foi governadora. Além de não poderem se candidatar a cargos políticos, o casal foi condenado em 2018 a devolver R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.

Na época, Garotinho teve sua candidatura a governador suspensa com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-governador foi enquadrado na norma porque o Tribunal de Justiça do Rio já tinha confirmado, em decisão colegiada, a sentença aplicada no caso.

A defesa argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio mantém suspenso um recurso apresentado ao STF para contestar pontos do processo. Além de questões formais, esse recurso aponta restrições ao direito de defesa.

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