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MPF cobra esclarecimentos sobre mudança de nome de escola em Araruama

Unidade deixou de ser Darcy Ribeiro para Sargento Antonio Carlos de Oliveira Moura

Por Cezar Guedes em 12/03/2020 às 21:37:47
Por que a Escola Municipal Darcy Ribeiro teve seu nome trocado para Sargento PM Antonio Carlos de Oliveira Moura? Alunos, pais de alunos, profissionais da educação e professores foram consultados? Mais: essa troca se baseou na Lei de diretrizes orçamentárias? Essas e outras indagações foram remetidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para Prefeitura de Araruama, a Câmara dos Vereadores e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação. O procurador da República Leandro Mitidieri, quer que seja esclarecido se a troca ocorreu por lei municipal ou por ato infralegal, no caso um decreto. O prazo fixado pelo procurador para esclarecimentos é de 10 dias.

O MPF já recomendou às secretarias de educação de seis municípios da Região dos Lagos, que atuassem com o objetivo de evitar intimidações a professores e alunos decorrentes de divergências político-ideológicas. Mitidieri ressaltou que um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à diversidade, garantindo os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, sobretudo quanto à liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e de concepções pedagógicas. No despacho, o MPF reiterou a recomendação, enviada em abril do ano passado.

O ofício teve como base uma notícia propagada nas redes sociais que informava que a escola mudou de nome por se transformara em um colégio militarizado. O estabelecimento fica localizado na Praça do Hospício, no município de Araruama.

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