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JUIZ DE CASIMIRO DE ABREU MANDA SUSPENDER CARREATA NA CIDADE

Ato representaria desrespeito aos decretos e contrário às orientações sobre prevenção ao coronavírus

Por Cezar Guedes em 02/04/2020 às 22:21:33

O juiz da Vara Única de Casimiro de Abreu, Rafael Azevedo Ribeiro, determinou hoje (2) a suspensão de uma carreata que seria feita na sexta-feira (3), cujo objetivo é protestar em favor de "ajuda de custos para autônomo, desempregado e micro empresário individual do município". O ato representaria, segundo a decisão, "claro desrespeito à legislação vigente e às orientações das autoridades públicas, favorecendo a contaminação comunitária da população pelo novo coronavírus".

Ribeiro deferiu a tutela de urgência de natureza antecipada, a pedido do Ministério Público, determinando que o município e o Estado do Rio tomem as medidas necessárias para evitar a realização do evento, adotando os meios coercitivos previstos, bem como que os demais réus citados - Josemar Gouvea Nogueira e Weverton Batista Chaves Monteiro - se abstenham de realizar a carreata por eles organizada, devendo comunicar, pelos mesmos meios de divulgação, o teor da decisão judicial, de modo a evitar/minimizar a concentração de pessoas previamente convidadas, sob pena de multa de R$ 100 mil, a ser solidariamente suportada.

Segundo o magistrado, a 'carreata' representaria afronta aos atos normativos editados pelos entes federativos (estados e municípios) e "impõe grave risco de dano à coletividade, e não apenas àqueles que pretendam, voluntariamente, arriscar sua integridade ao participar do ato".

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