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Justiça determina plano de Contingencia para combate da Covid-19 em Saquarema

Por Cezar Guedes em 03/04/2020 às 13:09:15
Prefeita Manoela Peres pode ser multada em R$ 80 mil

Prefeita Manoela Peres pode ser multada em R$ 80 mil

A juíza Camila Rocha, da Comarca de Saquarema, determinou ontem (3) que Saquarema tem 24 horas para apresentar Plano de Contingência de Combate da Covid-19. Caso contrário, a prefeita Manoela Peres será multada em R$ 80 mil.

A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública que impetrou na Justiça Ação Civil Pública em face do Município.

_ O perigo da demora é notório, evidenciado pelo alto contágio do coronavírus e a insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e leitos hospitalares. A demora na providência requerida é irreversível podendo ocasionar ou aumentar o número de mortes ou de casos graves da doença ante a ausência médica adequada. Situação que não se pode admitir.

Entre os itens contidos no Plano de Contingência encontram-se a organização de rede de assistência com indicação de unidades de saúde que o usuário deve procurar de acordo com o agravamento da doença, além de medidas de prevenção, triagem, atendimento de pacientes, disponibilidades de leitos hospitalares, entre outros.

Cabe ressaltar que a falta desse plano de contingência, há havia sido denunciado pelo vereador Rodrigo Borges no dia 18 de março. Segundo ele, não há transparência nas ações do governo de Manoela referentes ao combate ao coronavírus no município.

" Até agora a prefeita não veio a público dizer a realidade de Saquarema. Que providências estão sendo tomadas? Qual o plano de contingenciamento? Quais os números de casos suspeitos? Será que já adquiriu EPIs (equipamento de proteção individual) para os profissionais ou vai esperar haver mortes primeiro para tomar providências?", disse na ocasião, acrescentando que o governo erra em fechar o comércio, mas não discutir com a população suas diretrizes.
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