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Araruama publica mais um decreto que restringe a circulação de pessoas

Por Cezar Guedes em 01/05/2020 às 22:07:07

A prefeita de Araruama Lívia Bello editou na tarde de ontem (29) mais um decreto com medidas restritivas à Covid-19 no Município. O decreto 089, segundo a prefeita, foi publicado devido à desobediência de comerciantes e alguns segmentos da população em relação a outras medidas semelhantes.

Na educação, a principal diretriz é a continuidade da suspensão das aulas nas redes de ensino público e particular. Da mesma forma continuam fechadas: creches municipais, anexos creches e casas creches. A previsão é que os milhares de alunos fiquem em casa até o dia 30 de maio, em cumprimento a um decreto do governador.

O governo afirma que as medidas restritivas são "excepcionais" e por isso atividades que ensejam aglomeração ficam suspensas até 15 de maio. Assim continuam proibidos "evento e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, em locais de interesse turístico";

Do mesmo modo estão proibidas: atividades coletivas de cinema, teatro, reuniões religiosas e afins; todas as atividades nos CRAS, bem como nas da Superintendência da Terceira Idade; curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Município de Araruama, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos, excetuando os que tramitam em caráter de urgência ou grande relevância;

Também não podem funcionar táxis, ubres e demais aplicativos de transporte com destino a outras cidades. O mesmo vale para este tipo de transporte que venha de outros municípios para Araruama

VI – Do funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

VII – Do funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. A presente recomendação não se aplica aos comércios com liberação que se mantenham dentro dos mesmos;

VIII – Da frequência pela população, em praias, lagoas, lagunas, rios, praças e piscinas pública/clubes;

IX – Do funcionamento normal de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com distanciamento de 2 metros entre as mesas e com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento.

O comercio de lojas também mantêm-se fechado, em sua ampla maioria. Isso envolve bares, academias, centros de ginástica e similares; shopping centers, centros comerciais e congêneres. No entanto, a medida não atinge estabelecimentos com permissão de funcionamento e que se localizem em algum desses pontos comerciais.

O decreto também abrange fechamento de quiosques, agências de venda de veículos e automotores, comércios ambulantes, salões de beleza e estabelecimentos congêneres para o público em geral, podendo-se manter com normalidade para "delivery"- serviço de compra e entrega em domicílio.

Atividades como ir à praia, lagoas, rios, praias e piscinas também estão proibidas.

O que continua funcionando:

Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com distanciamento de 2 metros entre as mesas e com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento.

Também estão liberados, mas com restrição: cartórios, supermercados, padarias, peixarias, farmácias e congêneres permaneçam funcionando, uma vez que se destinem à venda de alimentos, bebidas, hortifrutigranjeiros e materiais de limpeza pesada, sendo vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais, de forma a restringir o número de pessoas no estabelecimento, com apenas 30% de sua capacidade para clientes; pet shops e agropecuárias; casas de materiais de construção, elétrica e hidráulica, borracharias, oficinas mecânicas e auto peças, bem como depósitos de gás e postos de combustíveis, desde que, com ações de organização do fluxo de até 2 (dois) clientes em seu interior, visando sempre evitar aglomerações de pessoas.

O decreto reduz em 50% a lotação de ônibus e estes só poderão circular com janelas abertas. Já os passageiros só podem entrar no coletivo se estiver usando máscara.

Lotação reduzida , com 30 % da capacidade, também deverão ter bancos, agências dos correios e lotéricas , observadas as normas da vigilância sanitária de distanciamento, higiene e uso de máscaras.

O decreto de Lívia abrange a uma vasta lista de atividades. O detalhamento dele pode ser encontrado no portal da prefeitura de Araruama: www.araruama.rj.gov.br
Lapec

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