Reservas do Patrimônio Natural são incluídas no plano de manejo do Inea

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Sete Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram incluídas no plano de manejo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Elas são reconhecidas pelo órgão ambiental estadual e estão situadas nos municípios de Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana; Nova Friburgo, na Região Serrana; e Resende, no Médio Paraíba. Atualmente, 8.414 hectares de Mata Atlântica estão protegidos por cem RPPNs reconhecidas pelo Inea.

O plano de manejo é o principal instrumento para a gestão de uma unidade de conservação. De caráter técnico, o documento é composto basicamente pelo diagnóstico e planejamento, sendo este subdividido em zoneamento, normas de uso e manejo, programas de gestão e cronograma de execução. O mesmo visa orientar o proprietário/gestor a exercer as atividades desejadas, permitidas e necessárias à preservação e conservação da RPPN.

Dois desses planos de manejo foram elaborados pelos proprietários das reservas, com a orientação do órgão ambiental estadual. Os outros cinco foram elaborados pelo Inea, por meio do Programa Estadual de Apoio às RPPNs do RJ-Fase V, que é executado pelo Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA), com recursos de compensação ambiental.

– Só neste ano, o órgão ambiental estadual aprovou 17 Planos de Manejo de RPPNs. Até então, somente seis Planos de Manejo haviam sido aprovados desde o início do Programa Estadual de Apoio às RPPNs, em 2008 – disse o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

As RPPNs são consideradas unidades de conservação de proteção integral e criadas em propriedade privada, sendo permitidas atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica. Criadas por iniciativa voluntária de seus proprietários, as RPPNs são averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI), reconhecimento esse que passa a acompanhar em caráter perpétuo a vida da propriedade.
Os avanços na conservação de terras privadas no Rio de Janeiro vêm ocorrendo no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.909/2007. Por meio do programa, o Inea oferece suporte técnico e orientação aos proprietários interessados.