TCE manda suspender licitação em Silva Jardim

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Rodrigo Mello, determinou em 18 de agosto que o prefeito de Silva Jardim, Jaime Figueiredo, suspenda o processo de licitação na modalidade concorrência público cujo objetivos é a contratação de “serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares” assim como o transporte desses resíduos para o aterro sanitário. O valor do contrato é de cerca de R$ 3,5 milhões.

Falhas foram verificadas no edital e no projeto básico o que poderia comprometer a obtenção da melhor proposta ou favorecer o direcionamento da licitação. A decisão do TCE foi dada em caráter de urgência e tem efeito suspensivo até que o Tribunal julgue o mérito da representação. Jaime Figueiredo tem 15 dias para dar explicações sobre o ocorrido. O prazo se esgota nesta quinta-feira 3.

Em tempo: o edital de concorrência analisado é o 01/2020 referente ao processo administrativo 8396/2019.

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