Vereadora volta a pedir auditoria do TCE em Silva Jardim

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A vereadora Ana Kelly Xavier pediu, no dia 1 de setembro, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que faça uma auditoria na Prefeitura de Silva Jardim. Segundo Ana Kelly (foto), o motivo principal são irregularidades no edital de licitação na modalidade pregão referente a obras de manutenção de estradas vicinais no Município.

A primeira irregularidade constatada, segundo a vereadora é o tipo de licitação “menor preço global”, uma prática que pode ter “diminuído a competitividade e a economicidade do certame. Nesse sentido, o município fez uma série de exigências como licença concedida às empresas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e apresentação de certidão de registro no Conselho Regional de Administração (CRA).

A vereadora apontou que o município já havia paralisado um outro contrato (2020.01.23.008) em 18 de agosto cujo objeto era locação de veículos e prestação de serviços alegando queda na arrecadação, o que segundo ela não procede. “Mas o fato mais grave é que conforme o edital, os preços estão 312% superiores ao do contrato paralisado, sendo que a ata do contrato paralisado ainda está em vigor”.

Além da auditoria, a vereadora pretende, com o pedido, cancelar os editais de licitação.

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